| Anexo Único da Portaria SAT nº 428, de
26.11.2015
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 428, de 26 de Novembro de 2015.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.412.993-6 GONZAGA E CAMPOS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.374.866-7 ADELINA BORBA DE MIRANDA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.375.024-6 MADALENA ALVES DA SILVA MARTINS 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.375.384-9 DIVINO PEDRO ALCAMIM 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.375.595-7 AGMAR INACIO DE OLIVEIRA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.376.947-8 RAIMUNDO ARAUJO SILVA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.377.652-0 ANTONIO MARTINS PEREIRA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.378.096-0 MANOEL ALENCAR NETO 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.379.253-4 ONOFRE NUNES DA SILVA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.380.726-4 JOAO ALVES DE OLIVEIRA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.381.064-8 JOSE ADR ALVES SOARES 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.381.600-0 LUIZ DE SOUSA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.381.918-1 HUGO DE ALCANTARA ALVES BARROS 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.381.920-3 ENIO JOSE DE SOUZA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.382.384-7 WILSON GOMES MARTINS 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.382.590-4 OSMAR CALIXTO DOS SANTOS 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.382.798-2 GETULIO LOPES DE SOUSA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.383.065-7 ESPÓLIO DE JOSÉ MACIEL DE SOUSA 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
00956 DELEGACIA DA RECEITA DE MIRACEMA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.462.704-9 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES M & P LTDA - EPP 1721109 TOCANTINIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "O" DO RICMS - DEC. 2912/06
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.373.211-6 ITAFOS MINERAÇÃO LTDA 1702406 ARRAIAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.448-0 NELY GOMES GONÇALVES 1702406 ARRAIAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.381.800-2 AVELINO LOPES DE CARVALHO BARROS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.382.312-0 RAPHAEL CORREA PORTO DE FREITAS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.384.454-2 RENATO JOSÉ DOS SANTOS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.387.145-0 DENISE GOMES DE ABREU BEZERRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.387.839-0 RICARDO NAVES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.388.349-1 HELY CARVALHO SOARES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.388.966-0 IDELCY TEODORO DA SILVA OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.389.614-3 JOSE DE SOUZA MENDES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.389.802-2 WALDSON RODRIGUES AIRES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.389.862-6 MANOEL MARTINS NETO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.389.935-5 LAZARO ALBERTO BARROS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.390.261-5 JOSE BERNARDES DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.390.621-1 JESUS BALBINO DE ALMEIDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.391.327-7 ELIANA LUIZA DOS SANTOS MACEDO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.391.746-9 ADENICIO JOSÉ DIAS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.392.859-2 JOAO INACIO DA SILVA NEIVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.528-6 GRAÇA DE MARIA ALVES FERREIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.583-9 GILBERTO ALVES MORAES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.632-0 MARIA MAURINA MONTEL FACUNDES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.813-7 AYRTON FONSECA DE OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.133-2 WILKER JADER PEREIRA TORRES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.329-7 ZULEICA CARONI SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.383-1 IOLANDA FONSECA MENDES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.557-5 RONALDO JOSÉ DOS REIS COÊLHO SOBRINHO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.687-3 LAZARO ADÃO DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.344-6 JOSE FEITOZA HORAS DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.346-2 EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.473-6 ALCIONE LOPES RIBEIRO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.501-5 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ROSA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.807-3 FRANCISCO CARLOS ASSI TOZZATTI 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.030-2 LUZMAR NERES DA SILVA. 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.294-1 ANTONIA PINHEIRO BARBOSA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.564-9 RODRIGUES DE MELO PINHEIRO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.738-2 MILTON MACIEL DA ROCHA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.344-7 UELINTON VIEIRA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.592-0 FERNANDO COUTINHO SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.610-1 MARCIA ANDREIA SOUZA GOMES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.679-9 LUIZ RANULFO DE MACEDO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.049-4 ANDRÉIA VIANA DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.218-7 MARCOS ANTONIO GAIPO DE ANDRADE 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.419.937-3 NAIRA DE CARVALHO GUERINO MORAES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.420.050-9 JOSÉ ALVES MONTELO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.420.411-3 SEBASTIÃO BENTO DO NASCIMENTO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.421.149-7 NELSON DIAS DE OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.436-0 JOSÉ TAVEIRA DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.585-0 DJALMA LUIS FEITOSA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.804-2 VICENTE DE PAULO MACEDO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.424.879-0 MARIA AMÉLIA COELHO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.384-0 MARIA EULA BORGES DE ANDRADE MOURA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.459-5 JAIRON MARTINS DOS SANTOS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.064-7 NOEMEA DIAS LIMA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.598-3 JOSE DE SOUSA FERREIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.429.028-1 JOSÉ EDSON BANDEIRA LIMA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.429.556-9 RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.430.091-0 EDRIANO REIS RIBEIRO DE CARVALHO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.430.301-4 ANTONIO CELSON MACENO RIBEIRO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.431.041-0 TARCISO PEREIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.431.943-3 MARIA APARECIDA DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06